Carta de rechaço à renovação do mandato da MINUSTAH no Haiti
América latina e Caribe, outubro de 2014
Ao Secretario General da ONU, Sr. Ban Ki-moon
Aos Estados integrantes do Conselho de Segurança da ONU
Aos Estados integrantes do Grupo de Países de Apoio ao Haiti
Aos governos e parlamentos dos países com tropas militares ocupando Haiti
Às instituições de integração latino-americana e caribenha
Aos povos do mundo
Ref: Rechaço à renovação do
mandato da MINUSTAH no Haiti
No próximo dia 15 de Outubro de 2014 termina o mandato anual da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), estabelecida em 2004 após a deposição ilegal de um presidente democraticamente eleito. No dia anterior, 14 de Outubro, o Conselho de Segurança da ONU decidirá se renova mais uma vez a permanência desta força de ocupação, que inicialmente estava prevista para durar apenas seis meses, mas que se prolonga até o hoje. 10 anos de ocupação: BASTA! Em toda América Latina, Caribe e outras partes do mundo, movimentos populares, organizações e entidades da sociedade civil, sindicatos, parlamentares e personalidades políticas progressistas se solidarizam com a resistência do povo haitiano e exigem à ONU e aos governos que enviam soldados a retirada imediata das tropas estrangeiras que ocupam o país caribenho e o fim da MINUSTAH.
Esta não é a primeira intervenção das potências estrangeiras no Haiti, que foi colonizado pela França até 1804 e invadido pelos Estados Unidos entre 1915 e 1934. A ONU também interveio no país com duas missões de suas “forças de paz”, em 1991 e 1994, antes da ocupação atual, cujos objetivos declarados – estabilização e promoção de direitos humanos – não foram alcançados. Hoje, uma década após a chegada da MINUSTAH, o Haiti tem uma sociedade que de maneira alguma está “estabilizada”. Enfrenta uma crise sistêmica que pirou com a ocupação, com uma deterioração grave da vida institucional e crescente violência, decorrente, dentre outros fatores, do aumento do tráfico de drogas em direção ao mercado norte-americano. Por outro lado, em vez de defender os direitos humanos, os soldados da MINUSTAH se converteram em violadores: estupros, repressão de manifestações, abuso de autoridade, interferência no processo eleitoral, dentre outros atos inaceitáveis amplamente documentados.
Outro dos efeitos adversos mais graves desta ocupação militar foi a introdução da bactéria causadora do cólera pelas forças da ONU em 2010, gerando uma epidemia que, até o momento, custou a vida de nove mil haitianos e deixou um rastro de 730 mil infectados pelo país. Em 2014 se prevê que mais 45 mil pessoas sejam infectadas e incontáveis mortes mais aconteçam, ao passo que os investimentos feitos para erradicar a epidemia e cumprir com o direito humano a água potável são totalmente insuficientes. O orçamento da MINUSTAH para 2014 é de U$ 600 milhões, porém se projetam apenas U$ 121 milhões para a luta contra o cólera – sem nenhuma certeza acerca de sua eventual entrega-, dado que revela as prioridades pouco humanitárias da comunidade internacional.
Até o momento, nem a ONU nem os países participantes da MINUSTAH tem reconhecido sua responsabilidade nesta crise social provocada pela epidemia, mesmo diante das petições explícitas feitas pelo Especialista Independente da ONU sobre Direitos Humanos e Haiti, dentre outras. Por isso, um grupo de advogados que representa as famílias das vitimas apresentou uma demanda no tribunal federal de Nova Iorque, exigindo a indenização das vitimas e suas comunidades e reparações aos danos cometidos contra o país. Em 23 de Outubro, os haitianos se apresentarão em uma audiência no tribunal de Manhattan e espera-se que a justiça norte-americana não aceite a invocação da imunidade diplomática, argumentada pela ONU para manter sua impunidade diante da piora da crise humanitária no Haiti.
As forças de “estabilização” reprimem os sindicatos e movimentos sociais locais que lutam por melhores salários e condições de vida para os/as trabalhadores/as haitianos/as, ajudando as empresas transnacionais a seguir explorando a mão-de-obra barata haitiana. A tomada de terras, riquezas naturais e dos recursos estratégicos da economia por parte dessas empresas também tem sido diretamente favorecidas pela presença da MINUSTAH. Nos meses de Agosto e Setembro de 2014, uma nova onda de repressão da MINUSTAH às manifestações populares aconteceu em Porto Príncipe, quando mulheres que tiveram filhos com soldados da ONU protestavam pelos militares que se foram do país sem deixar um endereço postal ou assistência financeira aos filhos que tiveram durante seu período de serviço no Haiti.
Nas vésperas do centenário da primeira invasão norte-americana do Haiti, repudiamos o fato de que governos e parlamentares de nossos países aceitem participar na terceirização desta nova ocupação e do processo de recolonização em marcha, ignorando a vontade do povo desse país e os pedidos feitos pelo Senado haitiano. Por tudo isso, exigimos a retirada imediata das tropas de ocupação militar da sociedade haitiana e o fim da tutela internacional sobre o Haiti. Reivindicamos, sobretudo aos governos da América Latina (responsáveis pela maior parte do contingente da MINUSTAH) e do Caribe o apoio para a geração de uma verdadeira força de solidariedade entre nossa região e o povo do Haiti.
Desde 2005, movimentos sociais e organizações populares de nossa região e do mundo promovem visitas e ações de solidariedade, atos e campanhas pela liberação do povo haitiano desta forma atual de dominação. Hoje, ao completar-se dez anos do novo ciclo de intervenções militares e econômicas, exigimos o reconhecimento do fracasso da missão da ONU, seu término e a reparação dos crimes cometidos. Haiti precisa que a comunidade internacional escute seu povo e apóie suas propostas para a defesa de seus direitos e para a reconstrução de seu país. Precisa de solidariedade para a saúde, soberania alimentar, água, educação, moradia – mas não de tropas estrangeiras. Haiti precisa, sobretudo, de liberdade e independência para que suas forças populares construam a democracia haitiana e distribuam a riqueza de seu país.
Todo apoio aos movimentos sociais haitianos!
Basta de ocupação militar da vida!
MINUSTAH fora do Haití!
Primeiras assinaturas:
Jubileo Sur / Américas
Jubileo Sur Brasil
Instituto de Alternativas Políticas para o Cone Sul (Rio de Janeiro, Brasil)
Diálogo 2000 – Jubileo Sur Argentina
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Para mais informação sobre a situação no Haiti e sobre a Campanha pela retirada das tropas, visite o endereço: haitinominustah.info