Jubileu Sul Brasil: Convocação para Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em  decorrência da posição contrária do governo e a consequente revogação das resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional de Assistência Social.

Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.

As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS. Um espaço de debates que reunirá usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade.

Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como
política pública. Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.

Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!
Contamos com o seu apoio.

Brasília, maio de 2019
Organizações, movimentos, fóruns, mandatos e ativistas que convocam a Conferência:

Para aderir a esta convocação, envie mensagem para:
conferencianacional2019@gmail.com.

Confira a convocação: CNDAS_CONVOCACAOFINAL

#desmontedaprevidencia #reformadaprevidencia #previdenciaedireito #dividapublica #capitalizacaodaprevidencia #jubileusulbrasil

 

Fuente: Jubileu Sul Brasil

Jubileu Sul Brasil: “Não à destruição da Previdência Social!”

Membros da Rede Jubileu Sul, lideranças de movimentos e pastorais sociais, organizações, coletivos e entidades de mais de 15 estados e cinco países da América Latina, estiveram no Congresso Nacional, na última quinta-feira, 29, em uma ação junto aos deputados federais contra a PEC 06/2019. Na ocasião, entregaram um manifesto, que segue abaixo na íntegra, apresentando repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo federal.

Confira a carta na íntegra.

“Não à destruição da Previdência Social!”

Nós, membros da Rede Jubileu Sul, lideranças de movimentos e pastorais sociais, organizações, coletivos e entidades de mais de 15 estados e cinco países da América Latina, reunidos durante o seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, de 27 a 29 de maio, em Brasília (DF), manifestamos nossa preocupação diante da devastação que acometerá a sociedade brasileira caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentada pelo governo federal, seja aprovada.

A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO da matéria previdenciária prevista pela PEC expõe o desejo desse governo, despreparado, a serviço e manipulado pelo mercado financeiro, de fazer do Brasil um experimento neoliberal, que poderá devastar a vida de homens e mulheres, especialmente a vida dos mais pobres das periferias e do campo. As mulheres, em especial as mulheres negras, que estão na base da informalidade ou do mercado de trabalho, são as que mais sofrerão com essas mudanças, que exigirão maior tempo de contribuição sem considerar os cuidados domésticos e maternos que são imprescindíveis na sociedade. As trabalhadoras e os trabalhadores rurais, indígenas, extrativistas, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais serão, caso seja aprovado esse desmonte, explorados em sua dignidade e identidade cultural.

A aplicação do sistema de capitalização, além de liquidar o princípio de solidariedade, base da seguridade social brasileira, ampliará a exploração da trabalhadora e do trabalhador, que colocarão nas mãos dos bancos e instituições financeiras o pouco daquilo que conseguir poupar ao longo de sua vida laboral, se conseguir, tendo em vista o alto grau de informalidade presente no país. O trabalhador e a trabalhadora, terão, ainda, de conviver com os riscos inerentes ao sistema financeiro.

A experiência de capitalização no Chile desnuda resultados de empobrecimento e adoecimento emocional de sua população mais pobre e deve nos servir de alerta. Considerando os dados oficiais do Chile, metade daqueles que se aposentaram no atual sistema de capitalização individual não conseguiram financiar uma pensão superior a 20% de sua última renda.

Estamos convictas e convictos de que essa contrarreforma impactará, negativamente, a economia da grande maioria dos municípios brasileiros que são dinamizados pela aposentadoria e pelos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Alertamos também que tais consequências em nossos municípios serão lembradas em momento eleitoral e estaremos atentos e atentas ao seu apoio à nossa luta ou à sua conivência criminosa diante dessa proposta que deixará marcas irreparáveis na sociedade brasileira do presente e das futuras gerações.

Por isso, conclamamos que todas(os) as(os) parlamentares se posicionem votando NÃO à PEC 06/2019.

Brasília, 29 de maio de 2019.

ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Associação de Favelas de São José dos Campos

Campo Unitário

Cáritas Brasileira

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Coletivo Popular Direito à Cidade

Comissão Pastoral da Terra

Conselho Nacional do Laicato do Brasil

Conselho Pastoral dos Pescadores

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente Social Ambiental Ampla

Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Lutas por Direitos e Liberdades Democráticas

Grito dos Excluídos Continental

Grito dos Excluídos Nacional

Instituto PACS

Instituto PanAmericano do Ambiente e Sustentabilidade (IPAN)

MISEREOR

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Conselhos Populares – MCP

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC

Pastorais Sociais – CNBB

Pastoral Operária Nacional

Programa Direitos Sociais, Saúde e Seguridade Social

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/MG

Rede Jubileu Sul/Américas

Rede Jubileu Sul Brasil

Serviço Pastoral dos Migrantes

SINASEFE – CE, ES, MG, PA

Sindicato dos Metroviários do RS

Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social no Estado de Alagoas

SITRAEMG

Via Campesina

 

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Fuente: Jubileu Sul Brasil

Jornada Continental: El FCINA repudia violación al derecho a la comunicación y persecución a comunicadores populares en Argentina

Pronunciamiento del Foro de Comunicación para la Integración de NuestrAmérica

Ante la judicialización de la legítima protesta efectuada por integrantes de medios comunitarios en Diciembre 2018 frente a Canal 13 (grupo Clarín) en Buenos Aires, el Foro de Comunicación para la Integración de NuestrAmérica (FCINA) expresa su profundo rechazo a este inequívoco ensañamiento con la comunicación popular y manifiesta su solidaridad con las y los compañeros afectados.

La acción, en la que no hubo violencia física ni material ni transgresión de espacios particulares, fue motivada por el reiterado incumplimiento por parte del Estado y de las principales empresas privadas de telecomunicaciones de leyes que protegen a los medios sin fines de lucro, entre ellas la obligatoriedad por parte de los operadores de incluir en las grillas de cable a las señales de televisión abierta habilitadas por el Estado.

El retroceso sufrido en el campo de la pluralidad de voces en Argentina es un reflejo lamentablemente extendido en toda la región y muestra a las claras el espíritu antidemocrático que acompaña a la visión mercantilista y hegemónica de la comunicación.

En el mismo sentido, es preocupante constatar cómo las conquistas logradas por la comunicación popular, comunitaria y alternativa son puestas una vez más en entredicho y reafirmamos que la comunicación no es un negocio sino un derecho humano y un bien social inalienable.

La manipulación de la información por parte de los oligopolios mediáticos atenta contra el ejercicio efectivo de la democracia, por lo que sólo el fortalecimiento y la multiplicación de medios sin un interés primario de lucro, efectivamente independientes y cercanos a la ciudadanía, pueden recuperar la soberanía arrebatada.

Las redes de comunicación y coordinaciones sociales latinoamericanas y caribeñas nucleadas en nuestro Foro exhortamos a acompañar la movilización en defensa de la comunicación democrática, único camino hacia la consecución de nuevas conquistas sociales.

FORO DE COMUNICACIÓN PARA LA INTEGRACIÓN DE NUESTRAMÉRICA

28-05-2019

Correo: foro@integracion-lac.info

 

Fuente: Jornada Continental

“Reforma” da Previdência de Bolsonaro não combaterá privilégios – Confira como foi o primeiro dia do Seminário sobre o Desmonte da Previdência em Brasília (DF)

Por Karla Maria | Rede Jubileu Sul

Há cerca de 60 anos, Brasília sedia discussões centrais em torno dos rumos do país, de seu povo. No último período, a cidade que carrega os traços do urbanista Lúcio Costa e do arquiteto Oscar Niemeyer vem debatendo e colocando em risco um dos pilares da Constituição Federal de 1988 e da vida do trabalhador e da trabalhadora brasileira: o direito à aposentadoria.

Esta é a avaliação crítica que fazem as entidades de 15 estados brasileiros e cinco diferentes países da América Latina que participam do seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, promovido pela Rede Jubileu Sul, que começou nesta segunda-feira, 27, e vai até o dia 29, em Brasília (DF). “O governo mente e parte de uma premissa falsa. Diz que vai combater privilégios, mas não é verdade. Os ricos não vão pagar mais, ao contrário, essa aposentadoria vai tirar mais dos mais pobres”, disse Floriano Martins, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).

Martins citou, por exemplo, os trabalhadores que terão a alíquota da contribuição diminuída de 8% para 7,5%, mas que deverão contribuir mais cincos anos para poderem atingir o período mínimo de 20 anos de contribuição. “Então, na verdade, esse trabalhador vai acabar pagando mais, e é isso que a gente precisa explicar para as pessoas”, disse o presidente da Anfip.

A crítica de Martins encontrou aliados. Para a deputada federal Talíria Pontes (PSOL), a PEC 06/2019, que reforma a Previdência, é a continuidade de um desmonte de direitos que se iniciou com a PEC dos gastos, que limitou os investimentos em Educação, Saúde e Cultura. “Vemos o desmonte dos direitos que estão inseridos na nossa Constituição. Os ataques estão se materializando em nosso país e a crise se manifesta nos corpos”, disse a parlamentar, lembrando a situação das mulheres negras, das trabalhadoras domésticas que terão de trabalhar mais tempo para poder se aposentar, se conseguirem, levando em consideração o trabalho informal.

“Mesmo anunciando que podem tirar algumas mudanças do cenário há dois elementos que permanecem muito graves: o aumento do tempo de contribuição e a capitalização. Como querem que o trabalhador poupe, em um país em que as pessoas estão cozinhando com carvão? Que trabalhadora e que trabalhador que vai economizar para a aposentadoria? A capitalização é isso. É entregar o direito à aposentadoria para a lógica dos bancos”, disse a deputada.

Para Maria Lucia Fatorelli, a proposta de Bolsonaro é cruel com os mais pobres. “Quem escreveu essa reforma não enxerga pessoas. Ela é um desmonte total do Estado brasileiro, tanto é que o (presidente da Câmara, deputado Rodrigo) Maia tirou tudo da pauta para encaminhar isso”, disse, referindo-se à celeridade da proposta na Casa.

Para ela, está claro que a proposta da reforma é mais um mecanismo do governo para pagar a dívida pública, ou seja, repassar dinheiro para os bancos detentores de títulos da dívida. “A chamada dívida pública tem sido a justificativa para todo tipo corte e para todas essas ‘reformas’. Se as pessoas lerem a exposição de motivos que acompanha a PEC 06, em vários momentos o ministro (da Economia) Paulo Guedes e o Bolsonaro falam que tem que diminuir o gasto com os benefícios sociais para pagar dívida”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também marcou presença neste primeiro dia de seminário. Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, bispo da Diocese de Campos (RJ), colocou-se contra a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Há uma queda de braço e é fundamental não deixar passar essa reforma, essa violência contra os trabalhadores. Não é só a Previdência Social que será desmontada. O sistema social cada vez mais vai depender das entidades de caridade. Com tudo isso, cabe um repúdio e também mobilização”.

No dia 1º de março, a CNBB manifestou-se contra a Reforma da Previdência do ministro Paulo Guedes. “Na Evangelium Gaudim, o papa Francisco lembra que na primazia do lucro sobre a vida não interessa mais a pessoa humana, ela é descarte. Dizemos também que é idolatria. Com o trabalho informal, com que salário o trabalhador vai conseguir se aposentar? São os grandes bancos que vão ganhar com o sistema da capitalização. Como cristão e cidadão eu não posso referendar essa política criminosa, antipatriota, que é exploradora da dignidade da pessoa humana”, concluiu o bispo.

Para Sandra Quintela, economista da Rede Jubileu Sul, entidade que promove o seminário, o governo Bolsonaro quer colocar em curso o tripé da maldade. “Primeiro foi a PEC dos gastos, depois a Reforma Trabalhista e agora essa da Previdência. Não podemos nos calar e precisamos apontar os caminhos possíveis. Por isso estamos aqui”, disse Sandra, que defende uma reforma tributária que inclua a taxação de grandes fortunas.

O seminário segue até o dia 29, com debates sobre o regime de capitalização e a experiência no Chile, a Reforma Trabalhista, a terceirização e os impactos na Previdência Social, buscando, assim como Sandra, alternativas.

Confira as apresentações do primeiro do seminário:

Apresentação_Auditoria da Dívida Cidadã Apresentação_ ANFIP

Apresentação_Auditoria da Dívida Cidadã

 

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Fuente: Jubileu Sul Brasil

Jorge Tadeo de LIDECS afirma que el extractivismo está relacionado con la deuda ecológica

//youtu.be/SGYovUz5N0I

El Investigador y Coordinador del Laboratorio de Investigación en Desarrollo Comunitario y Sustentabilidad Jorge Tadeo habla la relación entre el proceso de explotación de las empresas del norte global en los pueblos y sus territorios y la actual deuda historica y ecológica.

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Primer dia del Seminário “Desmonte de la Previdencia Social en Brasil: a quién interesa?”

Hoy comienza el Seminario “Desmonte de la Previsión Social en Brasil: a quién interesa?”, Promovido por el Jubileo Sur.  El evento cuenta con expertos internacionales y la CNBB. El Jubileo es una red compuesta por religiosos, especialistas y movimientos sociales que discute la pauta de la deuda pública.

La reforma de la Previdencia hace que el trabajador contribuya más tiempo, mientras que las empresas y corporaciones no son responsables.

¡La previsión en Brasil es rentable! El problema es que los gobiernos utilizan la recaudación para otros fines, como pagar la deuda pública.

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