Comunicado conjunto: Soberania Energética, Integração Elétrica e Gestão Pública para o Bem Viver

Documento traz o posicionamento, compromissos e reivindicações, resultado dos debates realizados por movimentos populares, sindicato e organizações como o Jubileu Sul Brasil

Por Redação, com tradução do Jubileu Sul Brasil

Os movimentos populares, sindicatos e organizações que promoveram no Paraguai o II Seminário Internacional sobre Soberania Energética, Integração Elétrica e Gestão Pública para o Bem Viver, divulgam o comunicado conjunto.

O documento traz o posicionamento, compromissos e reivindicações, resultado dos debates realizados de 17 a 19 de agosto, com encontro presencial em Assunção e virtualmente pelas redes sociais. Entre as pautas centrais, o evento discutiu a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, a luta pela reestatização da Eletrobras e as violações aos indígenas Avá-Guaraniafetados pela construção da hidrelétrica binacional (saiba mais sobre o seminário). 

Confira a íntegra:  

Comunicado conjunto do “II Seminário Internacional sobre Soberania Energética, Integração Elétrica e Gestão Pública para o Bem Viver”

Assunção, 17 a 19 de agosto de 2022

Reunidas, nós organizações participantes:

▪︎ Reivindicamos os direitos dos povos Avá-Guaraní Paranaense e das famílias camponesas na recuperação, proteção e restituição socioambiental de seus territórios, afetados pela construção da hidrelétrica de Itaipu, para seu bem viver, compreendendo que esta reivindicação também beneficia os povos do Paraguai e do Brasil, permitindo a sustentabilidade da produção de energia de Itaipu no longo prazo.

▪︎ Comprometemo-nos a dar continuidade ao processo de diálogo e articulação dos povos indígenas, em especial dos Avá-Guarani Paranaense, em prol de seus direitos e de sua crescente articulação e organização.

▪︎ Assumimos o compromisso de nos encontrar em breve no Brasil, para dar continuidade às ações em prol dos direitos dos povos e da natureza, e da soberania do Paraguai e do Brasil em partes iguais sobre Itaipu antes da revisão do Anexo C e da renacionalização da Eletrobras.

▪︎ Temos o compromisso de visibilizar a situação de Itaipu no Paraguai, no Brasil e em toda a região, principalmente nas regiões próximas à hidrelétrica.

▪︎ Defendemos a justiça tributária para aplicação dos recursos tributários na garantia de direitos de nossos países.

▪︎ Condenamos o extrativismo em nossos territórios e sua reprodução no setor energético, com as propostas de transição energética que não propõem mudanças estruturais ao modelo concentrador, desigual e injusto.

▪︎ Propomos que a produção de energia seja para construir igualdade de direitos e sua plena aplicação, protegendo nossa riqueza ambiental e nossas comunidades comunidades, em busca da Terra sem Mal, Ñande Yvy Marãe’ỹ.

▪︎ Exigimos de nossos governos que as negociações para a revisão do Anexo “C” sejam feitas com total transparência, para o bem de nossos povos, com base no Acordo Paraguai-Brasil, de 25 de julho de 2009.

Campanha Itaipu 2023 Causa Nacional (Paraguai)
Coletivo Nacional dos Eletricitários (Brasil)
Confederação da Classe Trabalhadora (CCT – Paraguai)
Diálogo 2000 (Argentina)
Frente por uma nova política energética para o Brasil
Movimento Antinuclear Argentino – MARA
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB – Brasil)
Rede Jubileu Sul/Américas
Rede Jubileu Sul Brasil
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Nacional de Eletricidade (SITRANDE – Paraguai)
Sobrevivencia – Amigos de la Tierra Paraguay
Sociedade de Comunicadores do Paraguai

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