Nota do Cimi: a proteção das vidas indígenas exige medidas contundentes contra invasores e a retomada das demarcações

O início do ano demonstrou que a violência contra os povos originários permanece estrutural e exige do governo ações enérgicas para proteger as vidas indígenas e impedir a impunidade.

Mobilização de povos indígenas em frente à Assembleia Legislativa do estado de Roraima durante o ATL-RR 2022. Foto: Caique Souza, comunicador indígena do CIR.

Em nota divulgada na segunda-feira (23), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidade membro da Rede Jubileu Sul Brasil, destaca os recorrentes episódios de violência que marcam a vida dos povos indígenas no Brasil. A nota afirma também que é imprescindível que o governo brasileiro “dê os passos necessários e de forma imediata para a retomada da política de demarcação e proteção dos territórios indígenas, com os recursos necessários para isso e com a superação firme e determinada da falaciosa tese do marco temporal. O desafio indiscutível de recuperar a convivência democrática no país passa, claramente, pela garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas”.

Leia a nota na íntegra:

Em janeiro de 2003, vinte anos atrás, Lula subia a rampa pela primeira vez como Presidente da República. O país abraçava esse novo momento político com muitas expectativas, porque a esperança tinha vencido o medo. Os povos indígenas aguardavam medidas urgentes que sinalizassem avanços significativos na garantia de seus direitos. Dentre outras, esperava-se a homologação imediata da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Entretanto, no dia 3 de janeiro, apenas dois dias depois da posse, o indígena Aldo Mota Macuxi desapareceu dentro dessa mesma terra indígena e seis dias depois seu corpo foi encontrado semi-enterrado; tinha sido assassinado por fazendeiros invasores, que deixaram claro que a violência pretendia permanecer. O certo é que, depois disso, o governo Lula demorou mais dois anos e meio para homologar a TI Raposa Serra do Sol, cuja demarcação ainda precisou percorrer um complexo caminho de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) até ser plenamente regularizada.

Vinte anos depois, em primeiro de janeiro de 2023, a esperança do povo brasileiro e, particularmente, dos povos indígenas, subiu de novo a rampa no Palácio do Planalto. Desta vez, a esperança tinha vencido ao terror do fascismo e do genocídio dos últimos quatro anos. O novo governo incorporou na primeira linha decisória de políticas públicas o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Igualdade Racial e resgatou a prática de ocupar com perfis políticos e competentes a direção de pastas fundamentais como educação, saúde e direitos humanos.

Decisões começam ser tomadas, as perspectivas de justiça e democracia começam amanhecer de novo e o mundo celebra o retorno do Brasil às discussões globais mais estratégicas, como meio ambiente e direitos humanos. Contudo, a violência contra os povos indígenas voltou a mostrar suas garras de intimidação e morte; o inimigo não dorme, continua matando porque se habituou à garantia da impunidade por parte do Estado.

No dia 9 de janeiro, pistoleiros a mando do patrão dispararam contra dois jovens do povo indígena Mura, no município de Autazes (AM). Os jovens estavam coletando castanhas dentro de seu território tradicional, que se encontra invadido por fazendas. A situação é de conhecimento do poder público e as denúncias de ameaças e violações acumulam-se impunemente.

No mesmo dia 9, no Maranhão, dois jovens Guajajara foram alvejados quando caminhavam por uma rodovia que corta a TI Arariboia. Ambos foram atingidos por disparos na cabeça e tiveram que passar por procedimentos cirúrgicos de emergência. O atentado repetiu as mesmas características de outros ataques que, em setembro de 2022, vitimaram três indígenas deste mesmo território.

No dia 17 de janeiro, os jovens Samuel e Nauí, do povo Pataxó, foram brutalmente assassinados com disparos de arma de fogo no extremo sul da Bahia, em um contexto de retomada dos territórios roubados por fazendeiros dentro dos limites da TI Barra Velha.

Em Rondônia, acirram-se as invasões e violências no interior da TI Karipuna, já demarcada e homologada, por parte de grileiros, madeireiros e garimpeiros. Além da grave situação do povo Karipuna – vulnerável e pouco numeroso, depois de ter sido quase dizimado durante o desastroso contato forçado na década de 1970 – o contexto neste território é ainda mais dramático devido à presença de indígenas isolados. Os Karipuna têm encontrado vestígios dos isolados cada vez mais próximos de sua aldeia, o que indica que estão, eles também, encurralados.

Na mesma semana, um líder espiritual do povo Guarani foi sequestrado e torturado no oeste do Paraná, conforme a denúncia do cacique do tekoha Y’hovy, de Guaíra, no contexto de conflitos derivados da falta de demarcação dos territórios tradicionais. O início do ano demonstrou que a escalada de violência contra os povos indígenas permanece estrutural e avança com seus traços habituais de crueldade e virulência.

O próprio presidente Lula e vários de seus ministros puderam testemunhar os impactos que o garimpo ilegal e o abandono no atendimento à saúde por parte do Estado ocasionaram ao povo Yanomami. Não é uma situação revelada agora; foi denunciada inúmeras vezes por organizações indígenas e aliados. Entre novembro de 2018 e dezembro de 2022, houve até seis decisões judiciais, nas diversas instâncias do Poder Judiciário, condenando ao Estado a tomar as medidas urgentes necessárias.

Em maio de 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou uma Medida Cautelar no mesmo sentido. O que aconteceu na TI Yanomami durante os últimos quatro anos foi um crime premeditado, uma operação sistemática de matar ou deixar morrer, por disparo de bala ou inanição, com o avanço impune do garimpo e o abandono absoluto do atendimento em saúde, o que configura formas concretas de genocídio contra um povo.

A já anunciada intervenção emergencial em saúde por parte do novo governo deverá ir acompanhada, o mais célere possível, de uma ação determinada e coordenada para a retirada dos garimpeiros daquele território.

O novo governo traz consigo não só uma inédita sensibilidade, mas também novos mecanismos e instituições para a defesa da vida e dos direitos humanos – e, portanto, maior capacidade de resposta. Por isso, é fundamental que atue desde o primeiro momento de forma enérgica e contundente, incontestável, para proteger a vida dos povos indígenas e enfrentar essa escalada de violência impedindo qualquer cenário de impunidade.

É imprescindível, ao mesmo tempo, que dê os passos necessários e de forma imediata para a retomada da política de demarcação e proteção dos territórios indígenas, com os recursos necessários para isso e com a superação firme e determinada da falaciosa tese do marco temporal. O desafio indiscutível de recuperar a convivência democrática no país passa, claramente, pela garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma seu compromisso de somar e contribuir com este momento histórico que vive o país. Não cessará de denunciar permanentemente a violência sistemática contra os povos indígenas nem renunciará à esperança teimosa, aprendida no convívio junto aos povos, por uma sociedade livre de violência, por um país de justiça e por um projeto de Bem Viver para todos.

Brasília (DF), 23 de janeiro de 2023

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

 

Fuente: Rede Jubileu Sul Brasil

Dívidas sociais: Estado nacional tem muito a reparar

Um Estado nacional, que nasce com base no trabalho escravo, no latifúndio e na exportação ao mercado internacional à custa da fome do povo, tem muito a reparar, não acham?”

Sandra Quintela I Economista, educadora popular e membro da coordenação da Rede Jubileu Sul Brasil*

Dívidas sociais e reparações é tema central das ações desenvolvidas pela Rede Jubileu Sul Brasil e suas entidades-membro. Mas quando falamos de reparações estamos falando de quê? E dívidas sociais? Às vezes se entende reparação como indenizações.

Pauta importante nos movimentos negros, as reparações históricas para o povo preto descendentes de escravizados, por exemplo, não se trata de pagar por tantas vidas esmagadas pelo sistema brutal de escravidão. Não tem dinheiro no mundo que pague por isso! Quando se fala em reparação, parte-se do princípio de que é preciso reconhecer que há algo a consertar, corrigir, retratar, ressarcir, remediar.

A articuladora da Rede JSB, Sandra Quintela. Foto: Jucelene Rocha

Um Estado nacional, que nasce tendo por base o trabalho escravo, no latifúndio e na exportação de mercadorias para o mercado internacional à custa da fome de seu povo, tem muito a reparar, não acham?

Essa estrutura fundante do Brasil foi gerando, ao longo de sua história, inúmeras dívidas e ,dentre elas, destacamos as dívidas sociais. Temos insistido que cada centavo que é pago da dívida financeira aumenta a dívida social. A parte do orçamento público que vai para a remuneração do capital financeiro, pelo pagamento de juros e amortização dos títulos da dívida pública, foi cerca de R$ 1,96 trilhão em 2021, 42% a mais do que foi pago em 2020. E mesmo assim a dívida aumentou em cerca de 708 bilhões de Reais de um ano para outro. Escândalo!

E para a reforma agrária, para o combate à violência contra as mulheres, para a moradia Praticamente nada! Na escala dos milhares, e não dos milhões, bilhões ou trilhões que vão para o capital financeiro. Cada centavo desses poderia ir para aumentar a qualidade de vida do nosso povo e, em particular, das mulheres que são as mais pobres das pobres. Muita coisa para consertar, corrigir e ressarcir, e enfrentar o pagamento dos juros e amortização da dívida pública pode ser um bom começo!

*Artigo publicado originalmente na revista Ação Mulheres.

O conteúdo desta publicação é de responsabilidade exclusiva da Rede Jubileu Sul Brasil. Não necessariamente representa o ponto de vista dos apoiadores, financiadores e co-financiadores.

 

Fuente: Rede Jubileu Sul

Grupos produtivos e formação para mulheres geram renda e emancipação

Reunião na comunidade Coliseu 3, em Manaus (AM). Foto: Patrícia Cabral/JSB

Por Patrícia Cabral | Especial para Rede Jubileu Sul Brasil*

A crise econômica deixou as mulheres mais vulneráveis ao desemprego, à moradia precária, à fome e ao aumento da violência doméstica: uma a cada quatro mulheres sofre ou sofreu violência nos últimos 12 meses, em 2022. Com a crise da pandemia, as mulheres foram as primeiras a serem demitidas, perderam direitos fundamentais e muitas não conseguem o sustento de suas famílias, fenômeno chamado de “feminização da fome”: 47% das brasileiras não sabem se vão ter condições de comprar comida para o dia seguinte, segundo dado da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social).

Além disso, um em cada três brasileiros não têm condições dignas de moradia, apontam os dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). São 54 milhões de pessoas (34,5% da população urbana) em condições de moradia inadequadas, e um déficit habitacional de seis milhões de moradias, segundo a Fundação João Pinheiro.

Para amenizar e propor novos caminhos para tantas mulheres que precisam sobreviver, a Ação Mulheres por reparação das dívidas sociais vem promovendo nos territórios oficinas — artesanato, bordado, crochê, produção de sabão, água sanitária e detergente — para que elas tenham oportunidade de se sustentar financeiramente.

Formação e emancipação

Como parte da iniciativa, a ação também oferece formação com temas específicos à realidade de cada comunidade, para que reflitam sobre seus direitos, entendam e interfiram em suas realidades. Isso tem proporcionado significativa mudança de vida e na situação de vulnerabilidade social das mulheres, fazendo da formação um instrumento de emancipação educacional junto com a geração de renda.

Na comunidade Nova Vida, na zona Leste de Manaus (AM), cerca de 20 mulheres fazem parte da ação, e a partir das formações iniciaram as atividades do grupo produtivo de artesanatos. Mesmo sendo de comunidade indígena, muitas não sabiam confeccionar adereços como colares e brincos. Hoje fazem lindas peças e estão organizando uma feira para exposição dos produtos. As atividades têm feito com que as mulheres reconheçam suas potencialidades, percebam que são capazes de desenvolver algo, ter sustento financeiro e garantir o alimento para suas famílias.

Apoiam ainda no resgate da dignidade e a perspectiva de uma outra ou nova realidade. Paralelamente ao trabalho nos grupos produtivos, a ação acompanha a luta pelo direito delas receberem a documentação de suas propriedades.

Nas comunidades Coliseu 1, 2 e 3, também em Manaus, cerca de 40 mulheres acompanhadas pela ação estão engajadas na produção a partir de óleo reutilizado. Começaram produzindo sabão em barra, hoje já fazem sabão líquido, detergentes, amaciantes e água sanitária. Conseguiram colocar o produto à venda nos mercados da comunidade, estão na fase de criação de uma logomarca e já pensam em uma produção em grande escala.

São oportunidades que se apresentam diante de toda a conjuntura política e crise financeira em que o país vive, permitindo com que essas mulheres não fiquem apenas à mercê de programas oferecidos pelo governo, mas que elas consigam se auto sustentar e tenham emancipação.

As iniciativas da Ação Mulheres por reparação das dívidas sociais contam com apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores (IFA) recursos para implementação do Programa de Financiamentos Zivik (Zivik Funding Program).

As ações também integram o processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul Brasil e das suas organizações membro, contando ainda com apoios da Cafod, DKA, e cofinanciamento da União Europeia.

O conteúdo desta reportagem é de responsabilidade exclusiva da Rede Jubileu Sul Brasil. Não necessariamente representa o ponto de vista dos apoiadores, financiadores e co-financiadores.

*Publicado originalmente na revista Ação Mulheres.

 

Fuente: Jubileu Sul Brasil

Ação Mulheres fortalece iniciativas para geração de renda e articulação nos territórios

As ações estimulam a organização coletiva e o desenvolvimento da vocação produtiva e talentos femininos locais em Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador. Em 2023, ações em Belo Horizonte e Manaus também serão apoiadas.

Em Salvador, mulheres participam de oficina para produção de absorventes higiênicos sustentáveis. Foto: Mila Souza

Por Meg  Stuart e Jucelene Rocha

Como parte das iniciativas da Ação Mulheres por reparação das dívidas sociais, projetos sociais foram selecionados para receber apoio. Todos eles buscam estimular o desenvolvimento de grupos femininos produtivos, a partir da autogestão. Em 2022, os projetos apoiados ficam em Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).

“A seleção foi realizada buscando apoiar os projetos sociais em autogestão e que buscassem estimular o desenvolvimento de grupos produtivos dentro das ações já executadas pela Rede Jubileu Sul Brasil e seus parceiros”, sinaliza Carolina de Mendonça, assistente de projetos da Rede.

Geração de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade social, articulação das mulheres, implementação de iniciativas autogestionárias de soberania alimentar e geração de renda, capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade social, diagnóstico territorial participativo, são alguns dos resultados esperados, a partir do fortalecimento das iniciativas locais.

“Dentro do atual contexto socioeconômico das famílias, a questão da geração de renda é fundamental para que as mulheres se sintam fortalecidas e tenham condições inclusive de participar das lutas, das articulações, das mobilizações. Os grupos produtivos podem fortalecer a geração de renda para as mulheres, a segurança alimentar para as famílias e comunidades. Também favorece momentos de encontro, formação e debate com a comunidade sobre a temática da segurança alimentar e sobre o modelo econômico implantado no país que privilegia a produção de grãos e não de alimentos. O Jubileu tem se colocado com a tarefa de apoiar, de fortalecer os grupos produtivos entendendo que para além dos resultados que se pode alcançar temos o fortalecimento dos processos de articulação e mobilização nas comunidades”, destaca a secretária executiva da Rede Jubileu Sul Brasil, Rosilene Wansetto.

Mão na massa

Este ano quatro propostas foram selecionadas. Em Salvador (BA) a iniciativa contemplada é o projeto Mulheres Mantenedoras do Alicerce ao Teto da Casa, na comunidade Nova Brasília de Valéria. O apoio contribui com o fortalecimento das mulheres em torno de oficinas formativas e práticas para a materialização do direito à moradia digna e saúde da mulher. Em momentos formativos, as mulheres aprendem noções básicas sobre autogestão e finanças solidárias, com foco em fundos rotativos solidários. Na prática, elas também colocam a mão na massa e compartilham conhecimentos para a produção de blocos artesanais. A ideia partiu de uma das mulheres da comunidade. O sonho dessas mulheres é construir em mutirão, primeiramente, o espaço comunitário para a realização das atividades coletivas, sobretudo com crianças e adolescentes.

No Rio de Janeiro (RJ) o apoio chegou até o grupo produtivo do Quilombo da Gamboa e vai fortalecer as ações da Cozinha Coletiva. A comunidade tem como objetivo produzir e comercializar alimentos saudáveis. “A Cozinha Coletiva com capacidade de produção de alimentos saudáveis, como já acontece, e de produtos de padaria, possibilitará a autonomia econômica das famílias do Quilombo da Gamboa, que por sua vez, também fortalecerá o sentimento de pertencimento ao local e ao território”, destaca Maria Gorete da Gama, articuladora local.

No Rio de Janeiro, mulheres realizam reunião de planejamento. Foto: Icaro Gama

Já em Porto Alegre (RS), o projeto fortalecido com o apoio é o Mães à Obra. A iniciativa fica em São Borja e tem como objetivos promover a independência das mulheres no campo da construção civil e dos reparos domésticos, além de promover capacitação para adentrarem o mercado de trabalho da construção civil e se organizarem para prestação de serviços nesta área. As mulheres também sonham com a construção da sede comunitária. “Este projeto foi uma oportunidade de conquistarmos uma transformação estruturante, permitindo que nossa atuação vá além das ações de solidariedade e acolhimento.  Buscamos com este projeto dar início à construção de uma sede para a Associação de Mães – Mãos à Obra, conquista que permitirá o fortalecimento da Associação e a ampliação das suas possibilidades de atuação. Neste espaço, poderão ocorrer diversos tipos de atividades entre as mulheres, crianças, jovens e demais moradores da comunidade, como encontros, reuniões, festas, assembleias, oficinas e cursos de capacitação em diversas áreas. Esta sede poderá tornar-se um espaço de grande relevância dentro da comunidade, em que ações relacionadas à educação popular, à geração de renda, ao fortalecimento de vínculos comunitários e à emancipação das mulheres poderão acontecer”, afirmam Tatiane Santos Godoy, Presidenta da Associação de Mães – Mãos à Obra e Jamile Tabbal Mallet, Articuladora da Ação Mulheres e Arquiteta do coletivo Mãos Arquitetura.

Em Fortaleza (CE) o apoio da Ação Mulheres vai beneficiar sete iniciativas produtivas. As atividades são lideradas pelo projeto Autogestão Grupos Produtivos do Ceará. “O projeto proporciona o fortalecimento e a organização dos grupos de produção através da capacitação e da formação política sobre o contexto socioeconômico da vida das mulheres, soberania alimentar, direitos das mulheres, direitos humanos e da organização comunitária para geração de renda”, afirmam Nenzinha Ferreira, articuladora local e Cícera Maria Silva que coordena as ações.

Em Porto Alegre mulheres realizam mutirão para a construção da sede da Associação de Mães – Mãos à Obra, com a instrutória da ONG Mulher em Construção.

Entre as iniciativas apoiadas em Fortaleza estão dois grupos de mulheres no território Planalto do Pici (Brilho da lua e Margarida Alves), um grupo no Conjunto Palmeiras (As Guerreiras), um grupo na ocupação Raízes Praia (Mulheres Raízes da Praia) e um grupo na ocupação Zona Vitória – Croatá. Também são apoiados dois Sisteminhas — organização do viveiro para a criação de peixes—, um no Conjunto Palmeiras e outro na Raízes da Praia. A ação apoia ainda a criação de galinhas no Jangurussu e no Conjunto Palmeiras.

Muitas possibilidades

As parcerias locais também são fundamentais para o fortalecimento das ações dos grupos produtivos, como afirma Rosilene Wansetto. “Para além dos resultados econômicos e de segurança alimentar, contamos muito com os processos que este apoio pode fortalecer. As nossas parcerias com a 6ª Semana Social Brasileira, com organizações locais como o MCP em Fortaleza,  a Cáritas em Salvador, Emancipa em Porto Alegre e outras tantas revelam muitas outras possibilidades. Assim seguimos com esse trabalho coletivo em parceira, gerando sinergias”, conclui.

Em Fortaleza mulheres do Conjunto Palmeiras fazem a manutenção do Sisteminha, com a limpeza do tanque para criação de peixes

As iniciativas da Ação Mulheres por reparação das dívidas sociais contam com apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores (IFA) recursos para implementação do Programa de Financiamentos Zivik (Zivik Funding Program).

As ações também integram o processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul Brasil e das suas organizações membro, contando ainda com apoios da Cafod, DKA, e cofinanciamento da União Europeia.

O conteúdo desta publicação é de responsabilidade exclusiva da Rede Jubileu Sul Brasil. Não necessariamente representa o ponto de vista dos apoiadores, financiadores e co-financiadores.

 

Fuente: Jubileu Sul Brasil

Publicação aborda dívida e o cumprimento de direitos

Reflexões do conjunto de artigos são resultado da jornada internacional de debates que reuniu painelistas da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Itália, Nicarágua, Uruguai e Paraguai

Por Redação I Jubileu Sul Brasil

Debater a dívida pública e seu impacto no cumprimento de direitos nos países da América Latina, além das estratégias de responsabilização jurídica e embate a partir dos povos e territórios, é o objetivo da publicação digital “Deuda pública y derechos: hacia nuevas estrategias y horizontes” (em espanhol), recém publicada pelas Redes Jubileu Sul/Brasil e Jubileu Sul/Américas. 

“Sabemos que as dívidas têm papel essencial nesse sistema, com impactos para além da perspectiva financeira de acumulação de capital, que continua vigente. Há também dívidas com nossos corpos, nossas histórias e nossa ancestralidade, dívidas sociais que nos tiram cada dia mais direitos”, como ressalta o texto de apresentação. 

As reflexões do conjunto de artigos são resultado da jornada internacional de debates “Dívida pública e direitos: rumo a novas estratégias e horizontes”, realizada ao longo de três encontros virtuais, entre outubro e novembro de 2021, com painelistas da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Itália, Nicarágua, Uruguai e Paraguai. 

O ciclo foi uma iniciativa organizada conjuntamente pelo Jubileu Sul/Américas, o Instituto Latinoamericano de Ombudsman y Defensorías del Pueblo (ILO) e a Rede Internacional de Cátedras, Instituições e Personalidades sobre o Estudo da Dívida Pública (RICDP).

Acesse a íntegra a seguir ou na Biblioteca do site:

Deuda-Publica-y-DerechosBaixar

Fuente: Jubileu Sul Brasil

Comunicado conjunto: Soberania Energética, Integração Elétrica e Gestão Pública para o Bem Viver

Documento traz o posicionamento, compromissos e reivindicações, resultado dos debates realizados por movimentos populares, sindicato e organizações como o Jubileu Sul Brasil

Por Redação, com tradução do Jubileu Sul Brasil

Os movimentos populares, sindicatos e organizações que promoveram no Paraguai o II Seminário Internacional sobre Soberania Energética, Integração Elétrica e Gestão Pública para o Bem Viver, divulgam o comunicado conjunto.

O documento traz o posicionamento, compromissos e reivindicações, resultado dos debates realizados de 17 a 19 de agosto, com encontro presencial em Assunção e virtualmente pelas redes sociais. Entre as pautas centrais, o evento discutiu a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, a luta pela reestatização da Eletrobras e as violações aos indígenas Avá-Guaraniafetados pela construção da hidrelétrica binacional (saiba mais sobre o seminário). 

Confira a íntegra:  

Comunicado conjunto do “II Seminário Internacional sobre Soberania Energética, Integração Elétrica e Gestão Pública para o Bem Viver”

Assunção, 17 a 19 de agosto de 2022

Reunidas, nós organizações participantes:

▪︎ Reivindicamos os direitos dos povos Avá-Guaraní Paranaense e das famílias camponesas na recuperação, proteção e restituição socioambiental de seus territórios, afetados pela construção da hidrelétrica de Itaipu, para seu bem viver, compreendendo que esta reivindicação também beneficia os povos do Paraguai e do Brasil, permitindo a sustentabilidade da produção de energia de Itaipu no longo prazo.

▪︎ Comprometemo-nos a dar continuidade ao processo de diálogo e articulação dos povos indígenas, em especial dos Avá-Guarani Paranaense, em prol de seus direitos e de sua crescente articulação e organização.

▪︎ Assumimos o compromisso de nos encontrar em breve no Brasil, para dar continuidade às ações em prol dos direitos dos povos e da natureza, e da soberania do Paraguai e do Brasil em partes iguais sobre Itaipu antes da revisão do Anexo C e da renacionalização da Eletrobras.

▪︎ Temos o compromisso de visibilizar a situação de Itaipu no Paraguai, no Brasil e em toda a região, principalmente nas regiões próximas à hidrelétrica.

▪︎ Defendemos a justiça tributária para aplicação dos recursos tributários na garantia de direitos de nossos países.

▪︎ Condenamos o extrativismo em nossos territórios e sua reprodução no setor energético, com as propostas de transição energética que não propõem mudanças estruturais ao modelo concentrador, desigual e injusto.

▪︎ Propomos que a produção de energia seja para construir igualdade de direitos e sua plena aplicação, protegendo nossa riqueza ambiental e nossas comunidades comunidades, em busca da Terra sem Mal, Ñande Yvy Marãe’ỹ.

▪︎ Exigimos de nossos governos que as negociações para a revisão do Anexo “C” sejam feitas com total transparência, para o bem de nossos povos, com base no Acordo Paraguai-Brasil, de 25 de julho de 2009.

Campanha Itaipu 2023 Causa Nacional (Paraguai)
Coletivo Nacional dos Eletricitários (Brasil)
Confederação da Classe Trabalhadora (CCT – Paraguai)
Diálogo 2000 (Argentina)
Frente por uma nova política energética para o Brasil
Movimento Antinuclear Argentino – MARA
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB – Brasil)
Rede Jubileu Sul/Américas
Rede Jubileu Sul Brasil
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Nacional de Eletricidade (SITRANDE – Paraguai)
Sobrevivencia – Amigos de la Tierra Paraguay
Sociedade de Comunicadores do Paraguai