Política e religião: vamos falar sobre isso?

Diante do cenário de entrega do patrimônio publico, de perdas de direitos sociais, de destruição ecológica e da política ambiental, de fome e miséria crescentes, dos cofres públicos sendo delapidados pelas aves de rapina do capital financeiro não podemos deixar de lado a esfera “religiosa” que envolve a vida política no Brasil. Vale nesse momento de nossa história voltar o olhar para a íntima e antiga relação: política e religião.

Como afirma o antropólogo Clifford Geertz , “na verdade a religião nunca desapareceu”. Embora as ciências sociais tenham se afastado dessa reflexão e aprofundado outros fenômenos da modernidade como secularismo, nacionalismo, racionalização e globalização, por entender que vivemos o declínio da hegemonia das religiões sobre os povos, o que vemos, especialmente na América Latina, é o fenômeno crescente das igrejas pentecostais e alianças políticas partidárias fundamentadas no moralismo que se hospeda na comunidade cristã evangélica pentecostal e católica conservadora. 

É nesse ambiente que crescem e se alimentam os fundamentalismos que se aprofundam e podem ser normalizados na cultura de nossos povos. De onde vem o fenômeno do ódio dirigido à população negra, do preconceito violento com as populações LGBTI, da histórica discriminação com as mulheres?

Como não discutir religião e política num país em que a bancada católica autodeclarada da Câmara dos Deputados é de 53% e a evangélica representa 21%? Chama também atenção o fato de que esses números são maiores do que, por exemplo, a presença de mulheres deputadas que representa apenas 15%. Vale lembrar que as mulheres são mais de 51,8% da população brasileira.

O governo brasileiro, liderado por Bolsonaro, vive um momento político pautado no controle dos corpos, no discurso moralista que se protege na cultura religiosa, na defesa do que chamam de bons costumes, na negação da ciência, sempre apostando na fé cega de pessoas que, capitaneadas especialmente por líderes religiosos, acreditam estar do lado do bem, em heroica oposição ao mal.

Desrespeitando normas sanitárias estaduais e municipais para o combate ao coronavírus, acompanhando pelo o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro voltou a provocar aglomeração neste domingo (23), desta vez no Rio de Janeiro. Sem constrangimento, pudor ou responsabilidade pública, a cena e os discursos revelam que o governo banaliza as quase 450 mil mortes, abomina o uso de máscara, insiste na propaganda de medicamentos sem efeito para o tratamento de Covid-19 e ignora a campanha de vacinação. Nos discursos, Bolsonaro não abre mão de referências a valores relacionados à cultura religiosa. “Temos que agradecer à nossa direita, àqueles que defendem a família, a Pátria e que têm Deus no coração”, disse neste domingo. É ou não é importante falarmos sobre religião e política?

Nesse ambiente sem abertura para diálogos, a religião cumpre um papel social tanto para a elite burguesa quanto para as periferias sofridas: “aguentar”, “suportar”. Paulo Leminski retrata bem essa realidade em sua poesia “Um homem com uma dor”. Os versos dizem que são três os remédios para quem está sofrendo: “Ópios, édens, analgésicos. Não me toquem nessa dor. Ela é tudo o que me sobra sofrer. Vai ser a minha última obra”.

Sonho, paraíso e analgésico é o que procuram as pessoas quando aderem às narrativas com promessas de salvação dos corpos na Terra e no céu, seja na Igreja, seja na hora de escolher seus governantes. Assim testemunhamos a ascensão de um Estado patriarcal, racista, capitalista, patrimonialista (o público é o privado de poucos), monoteísta (Cristo centrista ou Cristo fascista), militarista e grande incentivador da propriedade privada da terra, dos territórios e da natureza.

E se numa roda de conversa escutar a máxima “Política e religião não se discute”? Esse era um modo de nos proteger de enfrentamentos “desnecessários” e manter um ambiente sem confrontos. Diante da ameaça de um sistema político que usa o sentimento religioso do povo para legitimar ações que ferem a democracia, destrói a natureza e mata os pobres de fome, de tiro ou de Covid-19, não há outro caminho possível que não seja abrir esse diálogo e superar enganos históricos que nos fazem acreditar que o confronto de ideias é ruim, que a revolução politica é apenas uma utopia que não se aplica mais aos nossos tempos.

Não devemos! Não pagamos!

Somos os povos, os credores!

                                                      Rede Jubileu Sul Brasil, 24 de Maio de 2021

Fuente: Jubileu Sul Brasil

Territórios e povos organizados, realidade e esperança no Chile

Queremos cumprimentar os lutadores e lutadoras chilenos, movimentos sociais e populares, e todos os povos que coabitam o território do Chile que desencadearam a rebelião popular de outubro 2019 em resposta à grande crise de representação e de legitimidade que viveu e ainda vive no país, obrigando as classes dominantes a gerar uma saída institucional para a crise, por meio da Convenção Constitucional que escreveria uma nova Carta Magna.

No último fim de semana, o povo chileno expressou suas posições nas urnas, derrotando a direita conservadora e os partidos neoliberais, conseguindo obter a maioria na Convenção Constitucional. Desta forma, a Convenção será composta em grande parte por candidatos independentes de partidos políticos subservientes ao empresariado.

As 83 listas de candidatos independentes conquistaram mais cadeiras do que as três listas dos maiores partidos do país. Juntas, as candidatas e candidatos independentes somam 47 cadeiras na Assembleia. É uma vitória! E, claro, encoraja e dá esperança para aqueles e aquelas que lutam em nossa América Latina e Caribe.

Uma mudança que vem sendo exigida em um processo coletivo de organização popular que no fim de semana pôde ver resultados positivos, a necessidade de uma mudança na constituinte foi confirmada no Chile com a entrega de poder efetivo a quem pode liderar melhor o país, quem está na linha de frente que impulsiona a mudança: os independentes e os de esquerda. Uma esquerda que é fruto dos novos movimentos sociais que aí estão crescendo e que nunca deixaram de estar nos territórios.

Por isso, também queremos celebrar junto com o povo chileno este resultado que tem sido celebrado por todas, todes e todos em nossa América Latina e Caribe. Sabendo que a direita não atingiu um terço das cadeiras, a população pede mudanças votando em candidatos e candidatas, deputados e deputadas independentes, permitindo a construção de uma nova constituição, efetivamente abandonando a Constituição herdada pela ditadura de Pinochet.

Vontade de mudar que não se traduz apenas no voto, mas principalmente nas organizações sociais e populares que se encarregam de resolver as necessidades das comunidades, que se mobilizam e lutam contra o extrativismo predatório e a precariedade da vida, com as quais denunciam a violação de direitos humanos e exigem prisão e punição para os responsáveis ​​políticos por essas violações.

As convenções independentes eleitas são 32% dos 155 membros da Convenção. Onde a maioria das mulheres foi eleita, mas sob o sistema de paridade, elas tiveram que ceder cargos a alguns candidatos do sexo masculino. Os indígenas são 11%. Onde está a dirigente e Machi Mapuche Francisca Linconao, que alcançou o maior número de votos expressos segunda-feira (17) nesta comunidade ancestral durante a eleição dos membros da Convenção Constituinte.

Os independentes tinham orçamentos apertados e quase não tinham tempo de televisão, mas conseguiram um terço dos votos, demonstrando a corrosão do sistema partidário dentro da convenção. Entre as cadeiras dos povos indígenas, os da direita foram derrotados e os indígenas da esquerda venceram.

Esperamos que uma nova Constituição possa garantir que as vozes dos povos sejam ouvidas e garantir a vida digna, a soberania e autodeterminação.

Assim como também esperamos que este processo democrático possa se desenvolver, não sem antes encontrar justiça para as vítimas do terrorismo de Estado de Sebastián Piñera e a liberdade dos presos políticos, porque nenhuma democracia pode ser construída sem antes acabar com tal impunidade.

Julgamento e punição de Piñera!
Liberdade aos presos políticos!
Adiante a organização e a luta dos povos do Chile!

A Vida acima da dívida!
Nós somos os povos, os credores!
Não devemos, não pagamos!

Jubileu Sul/Américas
Jubileu Sul Brasil

Fuente: Jubileu Sul Brasil

13 de Maio, Jacarezinho e as dívidas do Estado com o povo negro e pobre

4 de abril de 2019. O músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, levava a família para um chá de bebê de uma amiga quando recebeu mais de 80 balas em sua direção, disparadas por militares do Exército no bairro de Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro. Em referência a este caso, o rapper Emicida escreveu, na música Ismália, que “80 tiros fazem lembrar que existe pele alva e pele alvo”.

6 de maio de 2021. Pouco mais de dois anos depois, ao menos 29 pessoas são assassinadas na favela do Jacarezinho. O “ao menos” deve-se ao fato de que a cada dia novos corpos são encontrados.

Corpos, em sua maioria, negros. Assim como o de Evaldo. Corpos negros assim como o da maioria das 944 pessoas mortas em operações policiais no Rio de Janeiro, desde junho de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu as operações em favelas, por ocasião da pandemia.

A chacina do Jacarezinho, na zona Norte do Rio de Janeiro, retrata uma violência que a Rede Jubileu Sul Brasil e a 6ª Semana Social Brasileira “Mutirão pela Vida, por Terra, Teto e Trabalho” repudiam veementemente e que denunciam há décadas: há uma política de militarização deliberada no Estado para criminalização da pobreza e do povo pobre trabalhador, entrelaçada com o racismo que é estrutural e estruturante das relações sociais, políticas e econômicas do nosso país. Para além do Brasil, o que se observa é uma ofensiva na região, a exemplo da Colômbia, de Honduras e do Haiti, com a militarização crescente dos Estados nacionais para matar e reprimir a população mais vulnerabilizada. 

À época do assassinato de Evaldo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o fato havia sido um “incidente” e que “o Exército não matou ninguém”. Agora, o seu vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou “ter quase certeza” de que as pessoas assassinadas no Jacarezinho eram “marginais”.

As declarações de Bolsonaro e Mourão espelham com fidelidade o caráter genocida da gestão atual do Governo Federal e escancaram algo mais amplo, que são as milícias buscando ampliar seu controle territorial, eleitoral e seus “negócios” criminosos, articulados com grupos políticos do Rio de Janeiro. Vinculados ao Estado, diretamente organizadas por servidores da segurança pública, os grupos armados de milícias vêm crescendo no Rio e estariam em pelo menos 57% das comunidades fluminenses (confira o mapa), contando com apoio de prefeituras e setores do governo estadual alinhados com a política genocida federal.

Não por acaso, mesmo com a decisão do STF mencionada acima, as operações policiais continuam no Rio de Janeiro, onde o Estado não respeita a vida nem as leis. O que se vê é uma violência policial estrita às comunidades onde é preciso expulsar uma facção narcotraficante para que a milícia se amplie, não importando quantas vidas serão perdidas.

Mais do que nunca, vemos territórios deliberadamente abandonados pelo Estado, com as polícias agindo ao arrepio das leis e dos direitos humanos para que as milícias ganhem espaço e lucrem com seus crimes. As populações vivem à mercê das milícias criminosas e ainda sofrem com a chegada de outra facção do tráfico, a que vende drogas e que aceita pagar pela autorização dos milicianos.

Violência frequente, coronavírus, falta de vacina, uma pandemia que ultrapassa 420 mil mortes, fome, desemprego e o genocídio do povo negro, pobre e periférico, que segue naturalizado por parcela da opinião pública com apoio das mídias tradicionais propagando a falácia de que são “suspeitos”, são “criminosos” e, portanto, devem morrer.

Como diz Emicida, na mesma música Ismália, “porque um corpo preto morto é tipo o hit das paradas, todo mundo vê, mas essa p**** não diz nada”.

A história oficial diz que 13 de Maio é aniversário da abolição da escravatura no Brasil. Como falar em Abolição quando os corpos negros continuam sendo alvos prioritários do genocídio?

Como falar em abolição quando o Estado segue atuando como braço armado da violência financiada pelo capital corporativo e pelas burguesias? Como falar em abolição quando as dívidas históricas do Estado com a população negra seguem apenas se acumulando?

Que esse 13 de maio também seja de reflexão sobre o privilégio branco, que lamentavelmente contribui para que toda essa dívida histórica se mantenha, pois é fundamental sairmos da zona de conforto e privilégios para nos unirmos por transformação contra toda essa barbárie. Além da ação cotidiana, é essencial a participação das manifestações que acontecem hoje por todo o país.

Nem tiros, nem chacina, nem fome, nem Covid, nem a doutrina de choque do Estado contra os povos e territórios!
Vidas negras importam, vidas faveladas importam! Basta de militarização e violência!
Não devemos, não pagamos. Somos os povos os credores. A vida acima da dívida!

Rede Jubileu Sul Brasil
Semana Social Brasileira

São Paulo, 13 de maio de 2021.

 

Fuente: Jubileu Sul Brasil

A banalização do cotidiano: violência e fome

Sem vacina no braço, sem comida no prato, em estado de luto. Perdemos 422 mil brasileiras e brasileiros para a Covid-19. Somado ainda à indignação pela violência policial crescente, que no dia 6 de maio tirou a vida de 27 jovens da comunidade do Jacarezinho (RJ) e de um policial. Além de atos de violência como o ocorrido no dia 3 de maio, quando  madeireiros invadiram o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (PA).

É neste cenário de guerra e de criminalização de comunidades empobrecidas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que a população brasileira tenta superar os dramas que não precisaria enfrentar se não fossem as muitas negligências e irresponsabilidades em todas as esferas da gestão pública. Enquanto resposta desde as forças de resistência, ainda não conseguimos romper o estado de letargia em que se encontra a sociedade brasileira.

Apesar de o país ter se tornado um caso emblemático de desgoverno e arbitrariedades durante a pandemia, não estamos sozinhos. Basta olhar para países como Colômbia, Honduras  e Haiti para encontrarmos muitas semelhanças, a começar pelo cenário de militarização e violência que se agrava.

Vejamos um breve cenário conjuntural no continente. Na Colômbia 42,5% da população está vivendo em condição de pobreza e neste cenário o anúncio do aumento de impostos levou a população às ruas, inflamou o país. 

As mobilizações sociais que começaram no dia 28 de abril continuaram neste fim de semana,  exigindo a queda da reforma tributária, até o fim do fechamento desta análise, já deixaram pelo menos 27 mortos pelo país.

Por outro lado, países da região como Cuba, Bolívia, El Salvador, Nicarágua e Venezuela, são considerados como inimigos, fracassados, exemplos do que não fazer, especialmente quando o tema é política econômica e social. Não chegou a hora de percebermos que juntos esses países sofrem, na verdade, uma ofensiva articulada?  

Até quando o Brasil e suas forças de base seguirão desarticuladas, intimidadas, com leituras amenas da realidade que nos engole e mata?  É preciso admitir que, na verdade, a burguesia não tem moral, nem ética, tanto é que continua apoiando o genocida no comando do país.

Essa parcela da população nunca perde, só ganha dinheiro. Apesar da pandemia, 2020 foi um ano recorde para os mais ricos do mundo, com um aumento de US$ 5 trilhões (ou R$ 28 trilhões) em riqueza e um número sem precedentes de novos bilionários.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que mesmo diante da pandemia os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 79,3 bilhões, com aceleração da digitalização e fechamento de postos de trabalho e agências. Isso “em um ano de crise sanitária, econômica e social”, destaca o Dieese.

Outro setor que não para de crescer, mesmo diante da pandemia, é o agronegócio. O Brasil foi um dos poucos países a aumentar as exportações nesse período. Grãos, carnes, produtos florestais, café e açúcar representam a maior parte desse comércio lá fora, principalmente para os países asiáticos liderados pela China.

Enquanto seguimos exportando alimentos para 170 países, por aqui, o que se constata é a alta dos preços nos itens da cesta básica e o aumento da quantidade de panelas e pratos vazios. Como aceitar que um país com tamanho potencial produtivo não tenha políticas públicas capazes de garantir que todas as pessoas tenham acesso ao direito humano básico da alimentação? Como não questionar o fato de termos ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres?

A falta de vacina tem causado milhares de mortes precoces. Mas tem outro ponto importante nessa política de ineficiência para o processo de imunização: a falta de vacina tem inviabilizado mobilizações nas ruas.  O povo e as organizações sociais chamaram imediatamente vários atos ao dia seguinte da Chacina do Jacarezinho.  É preciso seguir o caminho de quem já está nas ruas.

Não chegou a hora de uma grande mobilização? Unir forças para denunciar todas as violações de direitos humanos, convocar especialmente a população já imunizada, seguindo as orientações do uso de máscara, distanciamento adequado e álcool em gel?

Nosso planalto é a planície! Desde os territórios, bairros, comunidades, municípios, etc. Desde baixo, desde o coração e a cabeça, pensar, sentir e agir para sairmos desse buraco em que nos encontramos.  

A vida acima da dívida e do lucro!

Somos Credores!

                                                      Rede Jubileu Sul Brasil, 10 de Maio de  2021

Fuente: Jubileu Sul Brasil

Central dos Movimentos Populares do Rio de Janeiro manifesta solidariedade às famílias do Jacarezinho

Reprodução: Instituto Marielle Franco

A Central dos Movimentos Populares do Rio de Janeiro (CMP) se manifestou em solidariedade às famílias do Jacarezinho, vítimas de um dos maiores massacres policiais da história recente no Rio de Janeiro. 

A operação ilegal do estado ocorreu na cidade do Rio de Janeiro na manhã da última quinta-feira (6) deixou 25 pessoas mortas. É importante ressaltar que, apesar de operações policiais estarem proibidas no RJ segundo decisão do STF, o Estado brasileiro não respeita a vida nem as próprias leis.

Em uma crescente na América Latina, o militarismo tem como resultado o aumento expressivo dos casos de violência praticada contra a população negra no Brasil. Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, GENI, desde junho de 2020, período em que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) foi assinada pelo ministro Edson Fachin, até março deste ano, 823 pessoas foram mortas pelo estado do Rio de Janeiro em operações policiais.

Em nota, o Movimento apontou o quão cínico o Estado pode chegar a ser, levando em conta a frieza daqueles que ordenam esse tipo de ação, mesmo contra a constituição. O atual governador do Rio de Janeiro é Cláudio Castro (PSC), o vice-governador eleito foi alçado a titular do cargo na última semana, devido ao impeachment do então titular, Wilson Witzel.

A CMP é uma das entidades parceiras da Rede Jubileu Sul Brasil na campanha Defesa dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos. A iniciativa promove, dentre outras ações, a denúncia do racismo como instrumento de opressão institucional, e o financiamento da violência pelo capital corporativo e as burguesias nacionais.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Nota de indignação, apoio e solidariedade as pessoa do Jacarezinho

 A Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro se manifesta em apoio e solidariedade às pessoas moradoras da Favela do Jacarezinho e de toda região neste momento tão triste, covarde e aterrorizante porque passam. São homens, mulheres, velhos, jovens e crianças que foram massacrados, de forma cruel e escancarada, por um Estado canalha e cínico com o respaldo e a conivência dos gabinetes refrigerados dos magistrados, a cobertura estimulante da mídia e a cumplicidade de boa parte da Sociedade.

Sabemos que a população pobre e negra, desde sempre, é cotidianamente violentada de diversas maneiras, seja nos assassinatos das estatísticas, no encarceramento em massa, nos desaparecimentos e chacinas frequentes, na humilhação no dia a dia ou ainda na completa ausência de direitos: Direito a moradia digna, a saúde, a educação, a alimentação, ao lazer e a liberdade. Enfim, sob a ameaça e a execução efetiva e frequente do projeto de extermínio dos mais pobres, resultado visível e cruel de um sistema que explora, degrada e mata. Porém, o que vimos hoje, agravado pela pandemia, extrapola mais uma vez, escancara o projeto de extermínio e mostra que ele não tem limites.

O Estado vingador tirou mais uma vez a máscara e o disfarce. Neste momento, é importante reafirmar que não existe outra maneira de combater a violência e dar segurança a população que não seja o respeito a todos os Direitos Humanos e, sobretudo, o respeito às pessoas. Além disso, é bom lembrar que ao contrário do que pregam todos os dias, Datenas, Marcelos Rezendes, Ratinhos, a bancada da bala e todos os canalhas oportunistas como o Bolsonaro e tantos outros, que a política de segurança que vem sendo implementada até hoje não é a do respeito aos Direitos Humanos, como tentam enganar a população, mas justamente a política de total desrespeito aos direitos e o resultado sabemos qual é: não funciona! E só aumenta o problema.

Nenhum passo atrás na defesa de nossos valores na construção de uma sociedade justa, igualitária e livre, e em defesa dos direitos das pessoas e da vida.

Deixem o Jacarezinho viver em PAZ!

 Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021.

Central de Movimentos Populares do Rio de janeiro

Fuente: Jubileu Sul Brasil

No 1º de Maio: a transformação do Brasil passa por garantia de vida, trabalho digno e democracia

Arte: Mateus Leal. Fotos: https://fotospublicas.com

Texto: Paulo Victor Melo | Rede Jubileu Sul Brasil

“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade”. Quando pronunciou essas palavras em junho de 2019, durante exposição na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o papa Francisco sintetizava os problemas fundamentais do nosso tempo.

Dois anos depois, e com uma pandemia que já retirou mais de três milhões de vidas, as palavras do Papa Francisco são ainda mais necessárias. Tomemos a realidade brasileira.

Como garantir justiça num país que tem 11 novos bilionários enquanto 55% da população vive em insegurança alimentar? Como pensar em desenvolvimento num país em que 12,8% da população vive com menos de R$ 246 por mês? Como falar em democracia num país em que 20 milhões de adultos, crianças e idosos passam fome todos os dias?

Para Jardel Nunes, coordenador da Pastoral Operária, esses dados escancaram as consequências da lógica do modo de produção capitalista e de um Estado orientado aos interesses desse modelo. “Essa ofensiva do capital sobre o trabalho, o Estado e o meio ambiente já era crescente antes da pandemia, mas se agravou na última década com a resposta favorável do Estado ao capital, implementando medidas que retiram ou minimizam direitos, desfavorecendo a classe trabalhadora”.

Análise semelhante é feita por Carmela Zigoni, assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em seu entendimento, esse quadro “revela que o projeto de exclusão dos mais vulneráveis está cada vez mais avançado” e evidencia o racismo estrutural, já que “as pessoas mais afetadas neste cenário são negras”.

O sociólogo Clemente Ganz Lúcio enfatiza que o aumento das desigualdades, especialmente a partir de 2016, resultam de políticas de precarização do trabalho e da diminuição da presença industrial na economia do país. “A saída e o fechamento de empresas, portanto, a perda de empregos de melhor qualidade no setor industrial, tem um reflexo muito negativo sobre toda a estrutura do mundo do trabalho”, avalia.

Alguns índices da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, realizada pelo IBGE, confirmam o dito pelo sociólogo: 14,3% milhões de brasileiras e brasileiros estão desempregados; a taxa de desemprego no país está acima de 14%; aproximadamente 40% dos trabalhadores com empregos estão na informalidade; quase 6 milhões de pessoas estão “desalentadas”, ou seja, estão desempregadas, mas não buscaram trabalho porque não veem nem mesmo possibilidade de conseguir.

De acordo com Clemente, esses números demonstram a gravidade da crise sanitária, mas, acima de tudo, a situação de desigualdade socioeconômica que caracteriza o Brasil. “Com a pandemia, isto se agravou de maneira muito acentuada. Desemprego crescente, nível de inatividade e desalento muito alto e também a geração de postos de trabalho precarizados, jornadas extensas, baixos salários, péssimas condições de trabalho.  Tudo isso contribuindo para que a desigualdade cresça no Brasil, para que a situação de pobreza e miséria volte a crescer”, aponta.

As vulnerabilidades que se entrecruzam

Numa espécie de “efeito avalanche”, este cenário sobre o trabalho, emprego e renda amplifica outras vulnerabilidades, a exemplo do aumento de despejos, remoções e reintegrações de posse.

Segundo levantamento do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), sem trabalho e sem auxílio emergencial, muitas famílias não conseguiram continuar pagando aluguel e, ao serem despejadas, procuraram ocupações precárias, tornando-se alvos de processos de reintegração de posse, remoções e ameaças.

Analisando especificamente a situação da Região Metropolitana de São Paulo, o estudo indicou que 2.726 famílias foram afetadas em 28 remoções e outras 7.141 famílias sofreram ameaça de remoção.

A perversidade do Governo Federal com a classe trabalhadora

Além de questões estruturais da formação do Brasil, a exemplo do racismo, citado por Carmela, importa ressaltar que todo este contexto é consequência direta de políticas estabelecidas pelo Governo Federal. Não há como esquecer, por exemplo, as afirmações do presidente da República , em agosto de 2019, de que “tudo o que é demais atrapalha. É tanto direito que os patrões, os empreendedores, contratam o mínimo possível e pagaram o mínimo possível” e que os trabalhadores deveriam escolher entre “menos direito e mais emprego ou todos os direitos e o desemprego”.

Indo além das suas próprias palavras, a realidade estimulada pelo presidente é ainda mais grave: menos direito e menos emprego. Aliada aos dados sobre desocupação no país, destacados no início deste texto, a edição das Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, na semana em que o país registrou mais de 400 mil mortes por Covid-19, não deixa dúvidas a respeito disso.

Pela MP 1.045, publicada no Diário Oficial da União da última quarta (28), as empresas privadas podem reduzir a jornada de trabalho com redução de salário, em até 75%, e suspender os contratos trabalhistas, como forma de “evitar” demissões. Mesmo trabalhadoras gestantes podem ser impactadas por essas medidas, vale mencionar.

Já a Medida Provisória (MP) 1.046, editada no mesmo dia, flexibiliza regras trabalhistas referentes a direitos como férias, feriados, banco de horas e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela MP, as empresas podem, por exemplo, conceder férias coletivas sem necessidade de comunicação aos sindicatos da categoria; adiar o pagamento do FGTS; antecipar férias individuais, precisando notificar o trabalhador com antecedência de apenas 48 horas; podem antecipar ou utilizar feriados para compensar saldo em banco de horas.

Também pela MP 1.046, para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, a celebração de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores supera legislações trabalhistas.

Quais caminhos?

“Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos”. Se em 2019 o papa Francisco demarcava as contradições que caracterizam a sociedade atual, anos antes, em 2014, durante encontro com movimentos sociais populares de todo mundo, o pontífice anunciava a agenda central para a construção de um novo tipo de sociedade.

“Não é possível conceber um resultado diferente do que está aí sem a pauta da garantia dos direitos e da dignidade humana. Por isso, é preciso garantir a vida primeiro, depois o trabalho para combater a miséria e a fome, além de vacina, urgente para todos e todas e auxilio emergencial justo para quem necessita”, frisa Jardel Nunes, da Pastoral Operária.

Na mesma perspectiva, Carmela Zigoni, do Inesc, entende ser essencial um conjunto de medidas em diferentes áreas, como “revogação do teto de gastos, recomposição do orçamento para gastos sociais por meio de créditos extraordinários, garantia de um auxílio emergencial digno, de R$ 600 até o fim da pandemia, e investimentos em vacina, saneamento básico, transporte e educação de qualidade”.

Em sintonia com os caminhos apontados pelo papa Francisco e a partir dos desafios da realidade nacional e global, a 6ª Semana Social Brasileira, a Rede Jubileu Sul Brasil e Pastoral Operária, dentre outras, têm realizado uma série de iniciativas em torno do direito à vida, da democracia e do direito à terra, ao teto e ao trabalho.

Neste 1º de maio, sábado, às 19h30, acontece o segundo momento Ao Vivo “Mutirão pela Vida – por Trabalho e Democracia”, com transmissão ao vivo pelos canais da Rede Jubileu Sul Brasil e da Semana Social Brasileira no Facebook e no Youtube.

Fuente: Jubileu Sul Brasil